Em laudo, UEM e Ministério Público condenam projeto de avenida em Parque do Cinturão Verde

Texto e fotos = Aida Franco de Lima

O Parque Municipal do Cinturão Verde de Cianorte é a segunda maior floresta urbana do Brasil  e gera cerca de um milhão de reais anualmente ao Município, através do ICMS Ecológico. Atualmente está na mira de uma loteadora que vislumbra uma avenida em seu interior, porém, conta com a sensibilidade da população que reconhece que o Parque que tanto protege a Cidade, hoje clama por socorro. (Imagem Google Earth)


Em laudo técnico encaminhado ao Ministério Público de Cianorte, dirigido ao promotor Sergio Roberto Martins, no dia 26 de março,  em relação a projeto que permitiria à empresa Mega Investimento construir uma avenida dentro do Parque Municipal do Cinturão Verde, para dar acesso a empreendimento imobiliário, autoridades ambientais do Paraná afirmam que “apesar dos pareceres favoráveis à abertura de uma estrada ao longo da via férrea e conexão com a rua Aracaju (grifado em vermelho na imagem acima), emitidos pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano; do Conselho Municipal do Meio Ambiental e Licença Prévia expedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), nosso parecer é contrário a esses documentos, pois a manutenção dessa área é uma estratégia imprescindível para a conservação dessa biodiversidade que representa um trecho da Mata Atlântica”. O Laudo é assinado pelas biólogas e  professoras doutoras Kazue Kawakita, Coordenadora do Laboratório de  Vegetação Ripária/Nupélia – Núcleo de Pesquisas em Limnologia, Ictiologia e Aquicultura da UEM (Universidade Estadual de Maringá) juntamente com a professora doutora Susiclei Jati, da mesma Instituição  e  Robertson Azevedo Fonseca, Promotor de Justiça do Paraná, que deslocou-se a Cianorte para conhecer a área em foco. A Uel – Universidade Estadual de Londrina auxiliou, através da Dra. Ana Odete Santos Vieira,  na identificação das espécies botânicas.

 

A professora doutora em Biologia, Kazue Kawakita diante de uma das estacas que demarcam as áreas que seriam desmatadas

 

Árvore integrante da mata protegida por Lei, demarcada para ser destruída

 

 

De acordo com a análise técnica, a vegetação da antiga estrada férrea, adjacências e nas demais áreas demarcadas pela empresa Mega Investimentos para o projeto da avenida, paralelo à linha férrea até a altura da Avenida Minas Gerais e esquina com a Rua Aracaju, dentro dos limites do Parque Municipal Cinturão Verde, é composta por pelo menos 119 espécies. Quanto ao porte, 50 espécies (ou 42,02%) são herbáceas, 45 (ou 37,82%) são arbóreas, 12 espécies (ou 10,08%) são arbustivas e 12 espécies (ou 10,08%) são trepadeiras. Com relação ao Status, se nativa ou exótica, foram observadas 92 nativas (ou 77,31 %), 15 exóticas (ou 7,81 %) e 11 espécies sem classificação (ou 5,73%). “Isso quer dizer que a maior parte das espécies observadas são nativas. E as exóticas existentes são comuns em áreas antropizadas, entretanto, à medida que o processo de sucessão natural avança, as espécies nativas tendem a ocupar essas áreas”, reforça o laudo.

O local abriga diversas espécies de animais, que  seriam vitimados pela construção da avenida e pelos atropelamentos dos quais seriam vítimas,  entre eles Gambá de Orelha Branca, Morcego, Ouriço Caixeiro, Tatu Galinha, Cachorro do Mato Lebre Europeia, Cuíca de Cauda Grossa, Esquilo, Capivara, Cutia, Paca, Guaxinim – Mão pelada, entre outros.

Sobra dos alimentos dos animais que vivem na mata

Sobras de diversas frutas mostram a biodiversidade do local

 

Entenda o caso

No início do ano, em seu site oficial a Prefeitura de Cianorte anunciou uma Audiência Pública, no dia 06 de janeiro, uma terça-feira, às 9 horas, em que a loteadora Mega Investimentos apresentaria seu projeto de abertura de avenida dentro do Cinturão Verde. Supostamente seria unir o útil ao agradável, pois essa viria como alternativa ao fechamento de uma antiga estrada, conhecida como Estrada do Aterro e recentemente batizada de Jambers. Tal estrada é o acesso de poucas famílias que ainda moram nas propriedades rurais da localidade. Porém, pelo fato de a mesma cortar o Parque essa fragmenta a mata e justamente por isso, no passado o IAP e Ministério Público além de negar sua pavimentação ordenaram seu fechamento.

O início da Audiência foi bastante tenso pois a comunidade não aceitou que a reunião se limitasse ao repasse de informações. Os moradores exigiram o direito de falar e defender a integridade do Parque (Foto: Heitor Simonetti)

Em defesa da avenida

Imagem de abertura do evento (Foto: Diego Laska)

As justificativas para a aprovação da avenida, dentro da Unidade de Conservação, é de que a mesma seria construída em área com intensa erosão, que não iria impactar a mata que seria de espécie pioneira e capoeira e que possibilitaria o fechamento definitivo da Estrada Jambers. Também foram aventadas medidas compensatórias como ampliação da avenida Minas Gerais, construção de alojamento para pesquisadores e abrigo para animais silvestres.

Em defesa do Parque

O grupo de profissionais liberais, formado por estudantes, líderes religiosos e de bairros doutores e especialistas em meio ambiente destacaram leis nacionais, estaduais e municipais que protegem o Parque e o fato de criar-se uma jurisprudência negativa que possibilitaria o fatiamento de outras áreas. Além do mais, argumentou-se a respeito de que o horário e forma da audiência eram incompatíveis à participação coletiva e lembraram que erosões, frequentes no Noroeste do Paraná em virtude do solo, o Arenito Caiuá,  são combatidas com a ampliação da arborização e não o contrário. Todos os benefícios do Parque em relação a esse ser abrigo de animais silvestres e ser parte do bioma Mata Atlântica, conter espécies ameaçadas de extinção, como a Peroba Rosa e ser um estabilizador climático de Cianorte, proteção de nascentes, entre outros. O grupo organizou abaixo-assinado e grupo no Facebook,  tem realizado inúmeras manifestações nas redes sociais, ambientes públicos e privados respondendo a convites diversos e ocupou a Tribuna Livre da Câmara dos Vereadores de Cianorte para destacar a necessidade de o mesmo continuar sendo amparado pelas leis.

O Laudo foi encaminhado aos órgãos que estão devem zelar pelo Parque, salientando a inviabilidade e ilegalidade de qualquer intervenção antrópica no interior do Parque Municipal do Cinturão Verde. Imeditamente à Audiência Pública foi instaurado Inquérito Civil através da iniciativa da comunidade.

Apesar de o Parque ser autosustentável, gerando cerca de um milhão de reais por ano, através do ICMS Ecológico, nota-se descaso em relação à seu entorno e mesmo em seu interior. Além da ameça de uma avenida, o Cinturão Verde o lixo assombra o maior tesouro de Cianorte

Segundo o laudo assinado por integrantes da UEM, UEL e Ministério Público do Paraná, “Estudos mais aprofundados da vegetação local, a longo prazo, certamente ampliarão esta lista, pois além do dossel, subosque, o estrato herbáceo é riquíssimo com espécies de ervas e indivíduos regenerantes de arbustos e arbóreas. Esta vegetação pertence ao Bioma Mata Atlântica e encontra-se em fase de regeneração natural, com espécies pioneiras, nativas, comuns em estágios iniciais da sucessão ecológica e por árvores com mais de 15 m de altura e subosque com espécies regenerantes (Alchornea triplinervia, Astronium graveolens, Nectandra sp., dentre outras)”.

Carros circulam com adesivo em prol do Cinturão Verde de Cianorte

Além de toda a biodiversidade, a área em que se pretendia construir a avenida abriga o que o dinheiro não é capaz de substituir, a água…

 

Leia parte do Laudo que evidencia a negativa à construção da avenida e sugere outra rota de entrada.

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Sobre Aida 39 Artigos
Jornalista, com graduação e especialização em Patrimônio Histórico pela UEPG; Guia Especializada pela Embratur; mestre e doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC - SP e Técnica em Vestuário pelo CEEP CNE. Experiência em Ensino Superior, assessorias à ONGs, associações de classe e jornal diário. Voluntária em entidades ambientalistas.
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